Documentação legal
Condições gerais de uso dos serviços e do sítio eletrônico da Origem.
Última atualização: janeiro de 2025
Os presentes Termos e Condições regulam o uso deste sítio eletrônico e a contratação dos serviços de documentação de origens familiares prestados pela Origem, pessoa jurídica com sede à Avenida Tapajós, 614 — Centro, Santarém, PA — CEP 68005-080.
O acesso ao sítio e a utilização dos serviços implicam a leitura e aceitação destes Termos na versão vigente na data da contratação.
A Origem oferece três modalidades de serviço, descritas a seguir:
Sessão individual de duas horas conduzida por um redator documental. O objetivo é auxiliar o participante a esboçar o roteiro da história de origem de sua família, com registro escrito entregue ao participante ao final. O serviço tem caráter informativo, organizacional e de escrita colaborativa, sem vínculo com atividades regulamentadas.
Projeto de múltiplos meses que envolve pesquisa colaborativa a partir de materiais fornecidos pelo participante, escrita em parceria e produção de um manuscrito impresso em capa dura, em edição privada. Prazos, número de exemplares e etapas são acordados individualmente antes do início do projeto.
Adesão anual que inclui participação em encontros mensais em pequenos grupos, recebimento trimestral do jornal impresso sobre pesquisa e escrita de origens familiares, e quatro sessões individuais por ano. A adesão é renovável anualmente.
A contratação de qualquer serviço é formalizada mediante acordo escrito (proposta ou contrato de prestação de serviços) enviado por e-mail. Não há contratação tácita ou automática por meio do preenchimento do formulário de contato.
As condições de pagamento, parcelamento e prazos são estabelecidos individualmente em cada proposta. Os preços indicados no sítio são de referência e podem ser ajustados na proposta conforme as especificidades do projeto.
O cancelamento de serviços já iniciados está sujeito às condições descritas na proposta ou contrato firmado. Em caso de desistência antes do início, o participante tem direito à devolução de valores pagos antecipadamente, deduzidos os custos já incorridos, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
O manuscrito produzido no âmbito do Projeto Manuscrito de Origens é de propriedade do participante que o contratou. A Origem retém o direito de mencionar o projeto em seu portfólio de forma genérica, sem revelar informações pessoais ou familiares, salvo autorização expressa do participante.
Os textos, imagens, logotipos e demais elementos deste sítio eletrônico são de propriedade da Origem e não podem ser reproduzidos sem autorização escrita.
Todas as informações pessoais e familiares compartilhadas durante a prestação dos serviços são tratadas com estrita confidencialidade. A Origem não divulga, comercializa nem utiliza tais informações para qualquer finalidade além da execução do serviço contratado.
Os membros da equipe assinam compromisso de confidencialidade como parte de sua relação com o estúdio.
Os serviços da Origem têm natureza informativa, organizacional e de escrita colaborativa. Não constituem consultoria especializada de natureza regulamentada. As informações históricas e genealógicas registradas nos manuscritos baseiam-se nos relatos e documentos fornecidos pelo próprio participante.
A Origem não se responsabiliza pela precisão histórica de informações fornecidas pelo participante nem por eventuais divergências entre os relatos colhidos e registros oficiais externos.
É vedado ao usuário deste sítio:
A Origem envida esforços para manter o sítio disponível de forma contínua, mas não pode assegurar a ausência de interrupções decorrentes de manutenção, falhas técnicas ou eventos fora de seu controle. Não há responsabilidade por eventuais indisponibilidades temporárias.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro da Comarca de Santarém, Pará, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.
Estes Termos e Condições podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última revisão. O uso continuado dos serviços ou do sítio após a publicação de alterações implica a aceitação da versão revisada.
Para esclarecimentos sobre estes Termos: